Desde sua criação em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida tem sido uma esperança para famílias de baixa renda em busca da casa própria no Brasil. No entanto, para garantir que os recursos alcancem aqueles que mais precisam, o programa estabelece uma série de requisitos muitas vezes desconhecidos pelos interessados.
- Cadastro Regular no CadÚnico: É essencial estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), comprovando a situação socioeconômica da família.
- Ausência de Imóvel Próprio: Não é permitido possuir imóvel em nome próprio ou do cônjuge para participar do programa.
- Situação Regular do FGTS: As contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) precisam estar em dia.
- Restrições no Nome: Não podem existir restrições no nome dos beneficiários em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
- Faixas de Renda Familiar:
- Faixa 1: Até R$ 1.800
- Faixa 1,5: R$ 1.800,01 a R$ 2.600
- Faixa 2: R$ 2.600,01 a R$ 4.000
- Faixa 3: R$ 4.000,01 a R$ 7.000
- Limite da Prestação do Financiamento: A prestação mensal do financiamento não pode ultrapassar 30% da renda familiar bruta.
- Documentação Completa: É imprescindível apresentar toda a documentação exigida, sem pendências, para validar a participação no programa.
Ficar atento a essas regras pode fazer toda a diferença entre ser aceito ou excluído do programa Minha Casa, Minha Vida. Para garantir o acesso e evitar surpresas desagradáveis, é aconselhável buscar orientação profissional durante todo o processo de inscrição e concessão do benefício.