O governo brasileiro enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a reforma tributária, propondo uma cesta básica com imposto zero para 15 itens essenciais. A lista inclui alimentos in natura ou minimamente processados, como arroz, leites, manteiga, margarina, feijão, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha e flocos de milho, farinha de trigo, açúcar, massas e pães.
Além disso, outros 14 tipos de alimentos terão redução de alíquota de 60%, incluindo carnes e sal. No entanto, produtos considerados de luxo, como salmão, atum, bacalhau, trutas, lagosta e ovas (caviar), terão uma alíquota cheia, de 100%. O foie gras (fígado gordo) e cogumelos, como as trufas, também estão sujeitos à tributação integral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A proposta segue as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, que prioriza alimentos in natura ou minimamente processados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida busca induzir boas práticas alimentares. “O trabalho do secretário Bernard Appy está sendo distribuir produtos por essas três cestas de maneira a induzir boas práticas de alimentação saudável”, afirmou Haddad.
Por outro lado, o governo optou por não incluir os alimentos ultraprocessados no imposto seletivo, apesar da pressão do Ministério da Saúde e de entidades da sociedade civil. O chamado “imposto do pecado” deveria sobretaxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como refrigerantes.
O “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, assinado por médicos e personalidades como Drauzio Varella e Rita Lobo, defendia a inclusão dos ultraprocessados no imposto seletivo. Contudo, a indústria de alimentos argumenta que a tributação adicional prejudicaria um país com alta insegurança alimentar e que o termo “ultraprocessados” carece de respaldo científico.
O Congresso agora deve avaliar a proposta e decidir como será a implementação da reforma tributária, que busca equilibrar preocupações com saúde, justiça tributária e acesso à alimentação.