A proposta de reforma tributária do governo brasileiro deve trazer mudanças significativas na maneira como a carne e outras proteínas são tributadas, com a promessa de reduzir os preços para consumidores de diferentes faixas de renda.
A chave para essa redução está em uma faixa de alíquota reduzida, com desconto de 60%, mas o governo também está propondo um sistema de cashback para famílias de baixa renda, proporcionando um benefício adicional aos mais pobres.
Na teoria, a reforma tributária resultaria em preços mais baixos para todos os consumidores, ricos ou pobres, ao reduzir a carga tributária sobre produtos como a carne. Contudo, há uma diferença prática para as famílias de baixa renda que estão cadastradas no CadÚnico, um banco de dados do governo que reúne informações de famílias em situação de vulnerabilidade.
O sistema de cashback é o que torna a proposta especialmente vantajosa para os mais pobres. De acordo com a reforma proposta, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, cadastradas no CadÚnico, receberão uma parte dos impostos pagos de volta ao comprar produtos como a carne. Esse sistema significa que, na prática, essas famílias pagarão menos pela carne do que hoje, e menos do que as famílias mais ricas, que não recebem o cashback.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), quase 42 milhões de famílias (aproximadamente 96,5 milhões de pessoas) estavam cadastradas no CadÚnico em março de 2023. Com a implementação do cashback, essas famílias teriam um alívio adicional no custo da carne e de outros itens da chamada “cesta estendida”, onde a alíquota é reduzida.