Estes são os itens que terão isenção de impostos, conforme prevê reforma tributária
O governo brasileiro apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que define a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A proposta cria um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que unifica tributos federais, estaduais e municipais. Dentro dessa nova estrutura, alguns bens e serviços terão isenção total de impostos, com alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) reduzidas a zero.
A isenção de impostos é um dos elementos-chave da reforma, projetada para tornar o sistema tributário mais justo e eficiente, aliviando a carga fiscal para determinados itens essenciais. Veja abaixo a lista de produtos e serviços que terão alíquota zero:
Itens Isentos
Produtos Médicos e de Acessibilidade
- Dispositivos médicos.
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Saúde e Bem-Estar
- Medicamentos.
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
Alimentação e Agricultura
- Produtos hortícolas, frutas e ovos.
- Arroz.
- Leite (fluido pasteurizado, industrializado, ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado).
- Manteiga.
- Margarina.
- Feijões.
- Raízes e tubérculos.
- Coco.
- Café.
- Óleo de soja.
- Farinha de mandioca.
- Farinha de milho (grumos, sêmolas e grãos esmagados ou em flocos).
- Farinha de trigo.
- Açúcar.
- Massas.
- Pão do tipo comum (com apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).
- Produtos hortícolas (exceto cogumelos e trufas).
- Frutas frescas, refrigeradas ou congeladas sem adição de açúcar ou outros corantes.
Automóveis e Mobilidade
- Automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
- Automóveis de passageiros para motoristas profissionais destinados ao uso como táxi.
Serviços Científicos
- Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos.
Com essas isenções, a reforma tributária busca tornar a carga fiscal mais leve para produtos essenciais e serviços fundamentais, facilitando o acesso a itens básicos e incentivando a inovação científica. Resta agora acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional para saber como será a implementação dessas mudanças.