Nesta terça-feira (30), a Caixa Econômica Federal irá realizar o pagamento da última parcela de abril para os beneficiários do Bolsa Família com o NIS terminado em 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém pode sofrer alteração conforme os adicionais pagos, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará este mês cerca de 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, três adicionais são pagos pelo Bolsa Família. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças.
Como funciona o Bolsa Família?
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento e o valor do benefício no aplicativo Caixa Tem.
Uma mudança significativa neste ano é a exclusão do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o programa. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que não podiam exercer a atividade durante a piracema.
Cadastro e Regra de Proteção
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Isso resultou no cancelamento de aproximadamente 130 mil famílias do programa neste mês, devido à renda acima das regras estabelecidas.
No entanto, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa devido à política de busca ativa, concentrada em pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril, recebendo 50% do benefício por até dois anos, caso membros da família consigam emprego e melhorem a renda.