A Tarifa Social de Energia Elétrica é mais do que uma medida governamental; é um sustento vital para milhões de famílias brasileiras que enfrentam dificuldades econômicas. Instituída para aliviar o peso das despesas domésticas, essa política desempenha um papel crucial não apenas garantindo o acesso básico à eletricidade, mas também promovendo uma melhor qualidade de vida.
Gerida sob as leis federais e supervisionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Tarifa Social oferece descontos que podem chegar a 100%, dependendo do consumo mensal e do perfil do usuário.
Para os beneficiários do Bolsa Família, esse desconto na conta de luz é um complemento vital ao auxílio mensal que recebem, expandindo ainda mais o impacto positivo do programa em suas vidas.
A continuidade e a eficácia desse benefício dependem da correta inscrição e atualização de dados no Cadastro Único, um passo fundamental para garantir que o desconto seja aplicado automaticamente pelas distribuidoras de energia.
Como funciona o desconto?
A Tarifa Social oferece descontos escalonados, dependendo do consumo mensal de energia elétrica das famílias beneficiadas:
- Famílias com consumo de até 30 kWh por mês recebem um desconto de 65%.
- Consumo entre 31 kWh e 100 kWh mensais resulta em um desconto de 40%.
- Consumo de 101 kWh até 220 kWh por mês tem um desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas, os descontos são ainda mais substanciais, oferecendo 100% de desconto para consumo de até 50 kWh por mês.
Quem está elegível?
Para receber o desconto, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico, com uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Além disso, o desconto é estendido às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuem uma pessoa com deficiência necessitando de aparelhos consumidores de energia para tratamento médico, além de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
Verificação do desconto
Para verificar se o desconto da Tarifa Social está sendo aplicado, basta analisar a fatura de energia elétrica.
Assim, as distribuidoras indicam claramente nas faturas se o desconto está em vigor, seja por meio de termos explícitos como “Tarifa Social de Energia Elétrica” ou pela seção de detalhamento de custos onde são apresentados os descontos aplicados.