Dirigir enquanto fuma pode ser uma prática comum para muitos fumantes, mas a legislação de trânsito brasileira não faz menção específica a essa ação. Portanto, por si só, fumar enquanto dirige não é ilegal. No entanto, essa atividade pode resultar em infrações relacionadas ao manuseio do cigarro e ao comportamento do condutor.
De acordo com a advogada especialista em Trânsito, Luciana Mascarenhas, os condutores que fumam enquanto dirigem podem ser autuados por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como dirigir com apenas uma das mãos ou colocar o braço para fora do veículo, o que configura uma infração média.
Segundo o Artigo 252 do CTB, dirigir com apenas uma das mãos, exceto em situações específicas como mudar a marcha do veículo, é considerado uma infração média, resultando em perda de 4 pontos na carteira e multa de R$ 130,16. Além disso, o mesmo artigo também prevê que dirigir com o braço para fora do carro é uma infração média.
Outro comportamento relacionado ao ato de fumar enquanto dirige é o descarte inadequado da bituca de cigarro. Segundo o Artigo 172 do CTB, atirar objetos ou substâncias do veículo para a via pública também é uma infração média. Portanto, jogar a bituca na rua pode resultar em uma multa adicional de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na carteira.
Diante disso, é recomendado que os condutores estejam cientes das implicações legais de fumar enquanto dirigem e evitem essa prática, não apenas para evitar infrações e multas, mas também para garantir a segurança no trânsito.
