Alívio para o RS: Caixa vai liberar o saque do FGTS para quem foi vítima do desastre climático

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (3) que vai liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas afetadas pelas intensas chuvas que assolaram o estado do Rio Grande do Sul. A medida busca auxiliar os residentes das áreas atingidas a lidar com os danos causados pelos temporais que deixaram um rastro de destruição, com pelo menos 38 mortes, de acordo com os últimos registros.

O banco afirmou estar em contato direto com as prefeituras locais para iniciar o processo de liberação dos valores do saque em situações de calamidade. 

Técnicos da Caixa serão enviados às regiões afetadas para prestar assistência às autoridades municipais na tomada das medidas necessárias para ajudar a população.

O que diz a lei?

Segundo o Decreto 5.113/2004, para que os residentes possam habilitar-se ao saque do FGTS, é imprescindível que o município esteja em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Governo Federal, apresentando à Caixa a declaração das áreas afetadas pelo desastre.

Após a liberação dos saques, a população poderá acessar os recursos do FGTS por meio do aplicativo FGTS, facilitando o processo de movimentação financeira em um momento tão delicado.

Suspensão de pagamentos

Além disso, a Caixa também anunciou a possibilidade de suspensão do pagamento de contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas por até três meses. 

Os clientes que desejarem aderir a essa medida precisam formalizar a solicitação junto ao banco. Para aqueles que estão inadimplentes, existe ainda a opção de incorporar as prestações em atraso ao saldo devedor.