Com a ascensão dos motores elétricos e híbridos no mercado automotivo, uma nova era de mobilidade desponta no horizonte, desafiando não apenas as noções convencionais de transporte, mas também as leis de trânsito vigentes. Surge a pergunta: quais são os veículos que podem circular sem a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
No Brasil, a legislação ainda não contempla veículos projetados especificamente para operar sem a exigência de habilitação. Um exemplo é o Breda, cujas dimensões compactas e velocidade moderada poderiam sugerir uma dispensa dessa exigência, mas as leis ainda não se adaptaram a essas inovações.
O que diz a Lei?
A Lei 13.154/15 introduziu uma nova categoria de veículos de baixa cilindrada, conhecidos como ciclomotores ou “cinquentinhas”.
Estes veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h, antes isentos de CNH, agora requerem Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A.
Porém, a recente Resolução Nº 842 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) gerou um debate acalorado ao equiparar bicicletas elétricas com motores auxiliares a ciclomotores. Com isso, algumas bicicletas elétricas agora necessitam de licença ACC para circulação.
Entenda as novas regras
Além das exigências de habilitação, a resolução do Contran estabelece requisitos adicionais para veículos elétricos e autopropelidos. Estes incluem indicadores de velocidade, campainha e sinalização noturna, garantindo maior segurança nas vias urbanas.
As bicicletas elétricas devem possuir retrovisores, pneus em condições seguras e seus condutores devem usar capacetes em ciclovias e ciclofaixas. Já os veículos autopropelidos, como hoverboards e patinetes elétricos, estão sujeitos a limitações de dimensões e velocidades máximas.
Embora possam circular sem habilitação, os condutores desses veículos devem observar as leis municipais, que podem impor regulamentações adicionais, como a necessidade de placas e certificações específicas. Além disso, o desrespeito às normas de trânsito, mesmo por veículos não exigidos de CNH, pode resultar em infrações e penalidades.