O Ministério do Trabalho prepara diversas medidas de socorro para o Rio Grande do Sul, elas serão anunciadas após a promulgação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que reconhece a calamidade pública no estado. Uma dessas medidas incluídas em um pacote, é a suspensão temporária da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo informações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, uma portaria será publicada nos próximos dias para regulamentar a Lei 13.437/2022, que autoriza o governo a adotar medidas trabalhistas para enfrentar as consequências sociais e econômicas da calamidade.
Entenda como funciona a medida
De acordo com a norma, a suspensão do recolhimento do FGTS poderá se estender por até quatro meses, com a possibilidade de parcelamento dos recolhimentos futuros em até seis vezes.
Além disso, está prevista a ampliação do seguro-desemprego em duas parcelas, antecipação do pagamento de abonos salariais para o primeiro semestre e a retirada de restrições ao Saque Calamidade.
Quais são as outras medidas previstas?
Outras medidas contempladas pela lei a ser regulamentada incluem a adoção do teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e aproveitamento e antecipação de feriados.
Segundo o ministro Marinho, essas medidas representarão um investimento total de R$ 2,9 bilhões por parte do Ministério do Trabalho, sendo que uma parte desses recursos será recuperada no futuro com o recolhimento do FGTS suspenso.
As demandas para essas ações foram apresentadas ao ministério por trabalhadores e setores da economia.
O PDL que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, necessário para que as medidas entrem em vigor, foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, garantindo assim a rápida implementação das medidas de socorro ao estado.