Nesta semana, o Ministério das Comunicações anunciou um investimento de R$ 63 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar acesso à internet a escolas públicas em sete estados brasileiros. Esse investimento visa atender 1.396 escolas localizadas em regiões que carecem de infraestrutura de conectividade.
Os estados contemplados com esse investimento são Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Paraíba e Bahia. O governo lançou um edital para selecionar empresas que serão responsáveis pela execução dos projetos de conexão. Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, ressaltou que a maior parte dos recursos será destinada às regiões Norte e Nordeste, com 66% e 24%, respectivamente.
Essa iniciativa está alinhada com a meta estabelecida pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que busca garantir acesso à internet em todas as escolas públicas até 2026. Pela primeira vez desde a criação do Fust em 2000, os recursos estão sendo utilizados de forma não reembolsável, marcando um avanço na aplicação desses fundos.
O Fust arrecadou R$ 1,05 bilhão somente em 2023, totalizando R$ 27 bilhões desde 2001. Anteriormente, uma questão legal impediu o uso desses recursos, que eram direcionados exclusivamente à universalização do acesso à telefonia fixa, uma tecnologia em declínio.
Além dos R$ 63 milhões já anunciados, o governo está considerando disponibilizar mais R$ 1,1 bilhão para garantir o acesso à internet em outras escolas públicas. Esse montante virá de um benefício fiscal previsto na lei do Fust, que reduz a contribuição das empresas para o fundo em 50% caso executem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust com recursos próprios.
