O crescimento dos serviços de IPTV tem sido uma realidade no Brasil, com plataformas como Pluto TV, Samsung TV Plus e LG Channels ganhando espaço ao oferecer conteúdo gratuito ou a preços acessíveis. Entretanto, junto com essas opções legítimas, diversas plataformas ilegais têm surgido, gerando preocupações em torno da pirataria e violação de direitos autorais.
O uso de IPTV em si não é ilegal. No entanto, quando plataformas operam sem as autorizações necessárias para transmitir conteúdo, elas passam a violar direitos autorais, gerando prejuízos aos detentores legais do conteúdo e criando concorrência desleal.
Uma pergunta comum é se o uso de serviços de IPTV pirata pode levar à prisão. A resposta é que, embora possam ocorrer consequências legais, como multas, casos de prisão por uso de IPTV pirata são raros. O foco das autoridades é desmantelar as operações ilegais e punir os responsáveis pela transmissão e venda ilegal de conteúdo.
Uma decisão recente na 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo, marcou a primeira condenação criminal no Brasil por pirataria de conteúdo audiovisual relacionada ao IPTV. O réu, cuja identidade não foi divulgada, recebeu uma sentença de cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão por transmitir conteúdo ilegalmente e vender pacotes de IPTV pirata a mais de 20 mil clientes, gerando um faturamento superior a R$4 milhões em um ano.
A condenação teve origem na segunda fase da Operação 404, iniciada em 2020, que visa combater a comercialização de sinais piratas e dispositivos ilegais de TV box. Essa operação, que já passou por seis fases, é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com colaboração internacional de autoridades do Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina.