Desde sua implementação pelo Banco Central do Brasil em 2020, o PIX se consolidou como uma das principais modalidades de transação no país, especialmente para as pequenas empresas.
Apesar de sua praticidade e velocidade, o significativo crescimento do PIX trouxe à tona preocupações sobre a possibilidade de a Receita Federal realizar cruzamentos de dados, o que gera receios em relação aos riscos fiscais para os negócios de menor porte.
A Receita Federal, respaldada pela Lei Complementar 105/2001, tem acesso legal às informações financeiras das instituições, incluindo as transações realizadas por meio do PIX. Esse acesso é uma medida para combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação tributária.
Com o uso do PIX, a Receita Federal obtém acesso a um volume maior e mais detalhado de informações financeiras das empresas, o que possibilita uma fiscalização mais eficaz. Através do cruzamento desses dados com outras fontes, como notas fiscais e declarações de imposto de renda, o órgão fiscalizador consegue identificar possíveis irregularidades com maior precisão.
Para as pequenas empresas, esse cruzamento de dados pode implicar em alguns riscos, como o aumento da probabilidade de autuações fiscais e a necessidade de um controle fiscal mais rigoroso. Isso pode demandar investimentos em profissionais contábeis especializados e em softwares de gestão adequados.
Para mitigar esses riscos, as pequenas empresas podem adotar algumas medidas, como buscar orientação profissional, manter um controle fiscal rigoroso e utilizar softwares de gestão eficientes. Além disso, é essencial manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação fiscal para evitar problemas futuros com o fisco.
