O presidente Lula aprovou com vetos a lei que reintroduz o seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT”. O anúncio foi feito através da publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).
A nova legislação, aprovada pelo Senado no início de maio, estabelece que o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.
O SPVAT oferecerá cobertura para indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
Entretanto, Lula vetou dois artigos da lei que previam multa e infração grave para motoristas que não pagassem o seguro no prazo estipulado. O governo justificou que essa penalidade seria excessiva, considerando que a obrigatoriedade do seguro já está prevista para o licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos.
Quanto ao valor da tarifa do SPVAT, ainda não foi definido oficialmente. No entanto, segundo Jaques Wagner, líder do governo no Senado, a equipe econômica prevê uma faixa entre R$ 50 e R$ 60.
Além disso, a lei sancionada inclui uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.
Principais Pontos do “Novo DPVAT”
- Pagamento obrigatório para proprietários de carros e motos.
- Criação de um fundo comum para reservar as contribuições, destinado a cobrir indenizações e despesas relacionadas a acidentes de trânsito.
- A Caixa Econômica Federal será responsável pela cobrança e administração do fundo, além da análise de pedidos de indenização.
- Estados podem fazer convênio com a Caixa para integrar o pagamento do SPVAT com o licenciamento ou IPVA.
- Estados e municípios que oferecerem transporte público coletivo receberão uma parcela da arrecadação.
- Indenizações serão concedidas em até 30 dias após o acidente, abrangendo diversos tipos de veículos.
Essas são algumas das principais mudanças trazidas pelo retorno do DPVAT, que visa oferecer mais segurança e assistência às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.
