A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 65,8 milhões em créditos para consumidores que fizeram compras com CPF na nota fiscal em dezembro de 2023. Parte do programa Nota Fiscal Paulista, essa iniciativa visa incentivar a solicitação de notas fiscais.
Mais de 17 milhões de consumidores serão beneficiados, com R$ 29,82 milhões para pessoas físicas, R$ 35,37 milhões para entidades beneficentes, R$ 40,29 mil para condomínios e R$ 606,88 mil para empresas do Simples Nacional.
Para resgatar seus créditos, acesse o site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, insira seu CPF ou CNPJ e senha, e escolha a opção de transferência para conta corrente ou poupança. Os valores são transferidos em até 20 dias, com um valor mínimo de R$ 0,99.
Os créditos ficam disponíveis por um ano após a liberação. Em 2024, já foram liberados mais de R$ 180 milhões em créditos, incluindo os valores de janeiro, fevereiro e março. Atenção aos créditos de março de 2023, que estão próximos de expirar. A iniciativa beneficia consumidores e entidades beneficentes, promovendo a cidadania fiscal em São Paulo.
Qualquer pessoa que compre em estabelecimentos paulistas e peça a inclusão do CPF/CNPJ na nota fiscal pode participar. Os créditos são uma proporção do ICMS recolhido. Os créditos são intransferíveis e só podem ser resgatados para contas bancárias do próprio participante. O governo de São Paulo busca com isso estimular a emissão de notas fiscais e combater a sonegação.
