O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou na última terça-feira (21), com um veto, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O Projeto de Lei dos Games, demanda antiga dos desenvolvedores, visa proporcionar maior segurança jurídica para investimentos no setor, que crescem de forma significativa no país.
Alguns dos benefícios da nova lei já estavam em decretos anteriores, porém geravam insegurança por poderem ser revogados a qualquer momento. A nova legislação pretende consolidar essas garantias, proporcionando um ambiente mais estável e atraente para investidores e desenvolvedores de jogos.
Mulheres nos games
“Aqui, também temos um perfil majoritário de mulheres consumidoras e isso precisa ser espelhado no campo da produção, que haja mais diversidade também nos que produzem esses jogos. Além disso, os games também podem contribuir para a formação dessa juventude como cidadãos plenos, agentes de criação de um novo imaginário de país”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em uma nota divulgada na última sexta-feira, 3 de maio.
Veto na Lei dos Games
Apesar desse incrível marco na comunidade gamer, o presidente Lula vetou um trecho significativo da lei, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O artigo vetado previa um abatimento de 70% no imposto de renda sobre remessas ao exterior de remunerações provenientes da exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos, desde que os recursos fossem reinvestidos no desenvolvimento de projetos de produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes.
O Planalto justificou o veto alegando que a medida resultaria em renúncia de receita sem a devida estimativa de impacto orçamentário e sem a apresentação de medidas de compensação, conforme exigido pela legislação fiscal vigente.
Além disso, a proposta não previa um prazo máximo de vigência de cinco anos e não incluía o demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para os exercícios de 2024, 2025 e 2026.