O Brasil e a Receita Federal serão pioneiros na implementação do “split payment”, um sistema que promete dificultar a vida dos sonegadores de impostos sobre o consumo. A inovação integra um sistema informatizado de arrecadação com um sistema eletrônico de pagamento, recolhendo o imposto simultaneamente ao pagamento.
Nas transações entre empresas, o split payment funcionará como uma conta bancária para débitos e créditos tributários, apurando saldos mensalmente. As empresas receberão declarações pré-preenchidas, similar ao IRPF, simplificando o processo.
O novo tributo, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), terá competência conjunta de Estados e municípios e será devido no local de consumo dos bens e serviços, e não na sede das empresas fornecedoras.
Um Comitê Gestor supervisionará o sistema, que será gerido por um algoritmo. O governo enviará ao Congresso um projeto de lei complementar para regular o funcionamento desse comitê.
No entanto, há preocupações sobre os custos de desenvolvimento e adaptação tecnológica, além de impactos no fluxo de caixa das empresas, que terão que pagar impostos no momento da venda, sem prazo adicional.
A proposta condiciona o uso do crédito tributário ao efetivo recolhimento dos impostos na etapa anterior, colocando a responsabilidade de fiscalização nas empresas compradoras. Mesmo assim, se o split payment funcionar como esperado, essa complicação será mitigada.
O sistema digital e as notas fiscais eletrônicas facilitarão a fiscalização e reduzirão a sonegação. Empresas que emitem notas falsas serão desestimuladas, e o recolhimento no ato do pagamento evitará a inadimplência.
Além disso, empresas adquirentes exigirão notas fiscais para obter créditos tributários, reduzindo a venda sem emissão de nota. A alíquota estimada de 26,5% para os novos tributos já considera uma melhoria na conformidade fiscal, que seria de 28,5% sem o split payment.
A cobrança eletrônica é considerada essencial para o IVA, formado pelo IBS e pela CBS. Com essas mudanças, a Receita Federal pretende criar um ambiente fiscal mais justo e eficiente, complicando a vida dos sonegadores.