O Governo Federal anunciou uma mudança significativa nas políticas de acesso aos recursos do FGTS. O fim da modalidade de saque-aniversário está próximo, dando lugar a uma alternativa inovadora: o consignado social. Com isso, os trabalhadores terão a oportunidade de acessar empréstimos com juros mais acessíveis, marcando um novo capítulo nas relações trabalhistas do país.
Com o término do saque-aniversário, os trabalhadores não retirarão mais parcelas anuais do FGTS. Em vez disso, poderão solicitar empréstimos com condições financeiras mais favoráveis. Esse modelo, denominado consignado social, é similar ao já existente para servidores e aposentados do INSS, mas é uma novidade para os trabalhadores com carteira assinada.
No entanto, a implementação desse novo sistema ainda depende de diversos fatores. O projeto de lei do Executivo precisa ser finalizado e enviado ao Congresso para apreciação. Além disso, há incertezas sobre as regras para trabalhadores demitidos que não conseguem acessar o fundo. Outro desafio é o destino dos cerca de R$ 100 bilhões em recursos de trabalhadores vinculados a empréstimos contraídos, que podem afetar a composição do Fundo de Investimento.
Apesar dos obstáculos, o governo está empenhado em viabilizar essa mudança. O apoio político para a aprovação do projeto no Congresso é fundamental, assim como a finalização do sistema de operacionalização por meio de plataformas digitais, como o e-Social e o FGTS.
Enquanto aguardam a concretização do consignado social, os trabalhadores ainda têm acesso ao saque do FGTS em situações específicas, como calamidades e moradores de determinadas cidades. O procedimento pode ser realizado na Caixa Econômica Federal através do aplicativo FGTS, seguindo requisitos como saldo na conta e ausência de outro saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.