Melhor notícia confirmada para quem já tem BPC e quer pedir Bolsa Família, ficará mais fácil

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (22) um importante avanço para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O projeto de lei, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), visa excluir o BPC do cálculo da renda familiar usado como critério para a participação no Programa Bolsa Família. Com parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), a proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A iniciativa altera a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023), eliminando a possibilidade de que a União considere o BPC como renda familiar. O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que não têm meios de se sustentar, e a inclusão desse benefício no cálculo da renda pode impedir que essas famílias acessem o Bolsa Família.

Para Flávio Arns, a exclusão do BPC como renda evita penalizações injustas. “Pode vir a acontecer de uma família ser penalizada por ter um filho com deficiência e não ter acesso ao Bolsa Família porque o BPC é considerado renda. Não é renda, é um benefício”, argumentou o senador.

Romário destacou que o BPC é essencial para cobrir custos elevados de medicamentos e tratamentos de saúde para pessoas com deficiência ou idosos, defendendo que negar o Bolsa Família devido à inclusão do BPC na renda anula o benefício. “É um direito que remete à solidariedade social, reconhecendo a vulnerabilidade dessas pessoas”, afirmou.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) elogiou a proposta, mas ressaltou a necessidade de fortalecer o BPC, propondo que o valor per capita para uma família receber o benefício volte a ser de meio salário mínimo.

A aprovação desta proposta na CDH é um passo importante para assegurar que os beneficiários do BPC não sejam excluídos do Bolsa Família devido a um cálculo injusto, tornando o acesso a ambos os benefícios mais justo e acessível.