Para muitos brasileiros com necessidades específicas, a aquisição de um veículo adaptado é um elemento crucial para melhorar a qualidade de vida. Recentemente, o governo federal expandiu as vantagens ao decidir prorrogar e expandir os benefícios fiscais para a compra de veículos por pessoas com deficiência auditiva.
No final de 2021, uma alteração na legislação garantiu que essa facilidade seja estendida até pelo menos 2026. A novidade trouxe uma onda de esperança e expectativas entre esse grupo, possibilitando maior autonomia e inclusão social.
Entenda a Nova Regulamentação sobre Isenção de IPI
A nova lei, sancionada em 31 de dezembro de 2021, prevê a continuidade da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos, sendo agora inclusa explicitamente a categoria de pessoas com deficiência auditiva. Anteriormente concentrada em outros tipos de deficiências, essa expansão atende a um clamor de longa data da comunidade surda brasileira.
Quem se Beneficia com a Extensão da Isenção de IPI?
Para ser elegível ao benefício, a pessoa com surdez deve estar enquadrada nos critérios estabelecidos pela nova legislação. Importante destacar que, segundo a lei, somente casos de surdez unilateral total são considerados. A medida objetiva atender aqueles que enfrentam maiores desafios de mobilidade e inclusão social devido à deficiência.
Como Solicitar a Isenção de IPI para Deficiente Auditivo?
- Obter um laudo médico conforme as novas diretrizes da Receita Federal.
- Preencher os formulários necessários disponibilizados no sistema SISEN.
- Submeter a documentação requerida e aguardar a aprovação para usufruir do benefício.
Aparte de simplificar o acesso ao benefício, esses passos garantem que os direitos sejam concedidos de forma justa e conforme a legislação vigente.
A Importância do Clube dos Surdos Que Ouvem
Em meio a essas mudanças, associações como o Clube dos Surdos Que Ouvem têm papel fundamental. Oferecendo suporte e informações, tais grupos ajudam seus membros a navigar pelo processo de requisição de isenções e outros direitos assegurados pela lei.
Se você ou alguém próximo possui deficiência auditiva e está ponderando sobre a aquisição de um veículo, esta é uma oportunidade a ser explorada. A isenção do IPI não apenas facilita a compra, mas também impulsiona a autonomia e inclusão social de pessoas com deficiência auditiva pelo Brasil.
