A proposta recente do Ministério do Trabalho pode trazer mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros no que se refere ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Dentre as alterações, está a possibilidade de saque total das contas em casos de demissões sem justa causa, algo que deverá impactar diretamente a vida financeira de muitos.
Atualmente, a opção de saque-aniversário já permite que os trabalhadores retirem uma parte de seus fundos do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Contudo, em ocasiões de desligamento da empresa, o acesso é restrito apenas à indenização rescisória.
Quais são as mudanças propostas para o saque do FGTS?
Com a nova medida proposta, todos os trabalhadores teriam direito ao saque integral do saldo do FGTS se desligados sem justa causa, condição que visa dar maior autonomia financeira e segurança no uso desses recursos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sugeriu que o projeto de lei com estas mudanças será apresentado até março.
Como isso afeta a escolha pelo saque-aniversário?
Atualmente, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador só pode retirar parte do saldo anualmente e, se demitido, não tem acesso ao saldo total do FGTS, apenas à indenização rescisória. Com a mudança, mesmo os que optarem por essa modalidade terão garantido o direito ao saque total em demissões sem justa causa.
Calendário de Pagamentos do Saque-Aniversário:
- Janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: de 1º de março a 31 de maio
- Abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
