Microempreendedores Individuais têm a oportunidade de garantir sua aposentadoria junto à Previdência Social, assegurando um salário mínimo como benefício. O processo de aposentadoria para MEIs envolve o pagamento mensal da Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que representa 5% do salário mínimo, além de outros valores de ISS e ICMS, dependendo da atividade exercida.
Além da aposentadoria, os MEIs têm acesso a uma gama de benefícios previdenciários, como salário-maternidade, benefícios por incapacidade temporária ou permanente e até mesmo auxílio-reclusão ou pensão por morte para seus dependentes.
Os requisitos para se tornar um MEI são acessíveis: ter acima de 16 anos, contratar no máximo um empregado, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa e ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou até R$ 251.600,00 para transportador autônomo).
Recentemente, uma decisão da Câmara dos Deputados abriu caminho para que todos os profissionais possam se tornar Microempreendedores Individuais, o que promete aumentar significativamente o número de empresas registradas nessa categoria.
Para formalizar-se como MEI, o processo é simples e gratuito, realizado online através do Portal do Empreendedor. Após a formalização, é necessário manter o pagamento mensal do DAS-MEI em dia para garantir os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria.
Para solicitar a aposentadoria, é preciso acessar o site do INSS e realizar o pedido, observando os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição.
Em caso de dúvidas sobre os direitos previdenciários ou sobre os procedimentos necessários para garantir a aposentadoria, os MEIs podem buscar orientação através da Central de Atendimento do INSS no telefone 135. Com um processo simples e acessível, os MEIs podem garantir sua segurança financeira no futuro, assegurando uma aposentadoria digna com salário mínimo.