A moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal, e deveria assegurar o mínimo de segurança e bem-estar dos cidadãos brasileiros. Apesar disso, a realidade é alarmante: mais de um terço dos municípios do país têm moradores em áreas de alta vulnerabilidade, propensas a desastres geo-hidrológicos como deslizamentos, enxurradas e inundações. Para ser claro, 1.942 de 5.570 municípios brasileiros vivem essa realidade.
Um estudo recente da Casa Civil e Ministério das Cidades revela um aumento de 136% no número de cidades com moradores em áreas de risco, em comparação com 2012, passando de 821 para 1.942. Cerca de 9 milhões de brasileiros vivem nessas condições atualmente.
Esse crescimento se dá em um contexto de mudanças climáticas severas, que intensificam a ocorrência de catástrofes naturais.
Estudos científicos
Em uma sessão temática no Senado, o cientista Carlos Nobre destacou que os extremos climáticos estão se tornando cada vez mais frequentes e intensos no Brasil, que registrou um número recorde de eventos climáticos extremos nos últimos três anos.
A Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, em nota técnica de 2023, corrobora essa visão, apontando que as populações vulneráveis são as mais impactadas, enfrentando ameaças crescentes à segurança, subsistência e infraestrutura.
Urbanização progressiva
A urbanização rápida e desordenada, aliada à segregação socioterritorial, contribui para a ocupação de áreas inadequadas, sujeitas a inundações e deslizamentos.
Comunidades de baixa renda, que habitam essas regiões, têm poucos recursos para se adaptar ou se recuperar dos impactos desses eventos, tornando-se mais vulneráveis.
O Sudeste é a região com maior concentração demográfica do país, e tem 31% dos seus municípios com moradores em áreas de risco, representando 48,7% da população. Já no Nordeste, com 32,2% das cidades brasileiras, registra 11% de municípios em risco, afetando 35,6% da população.