MEI tem direito ao FGTS?

Saber sobre nosso direitos trabalhistas é essencial, especialmente, quando estamos falando das pessoas que são MEI. Por se tratar de um assunto pouco destacado, os trabalhadores informais, normalmente, tem dúvidas sobre os seus direitos.

Dessa forma, uma dúvida que pode ser recorrente é sobre o acesso ao FGTS e, principalmente, quando será liberado. A seguir explicaremos sobre os direitos das pessoas que são MEI e ainda vamos esclarecer sobre o acesso ao FGTS.

O que é MEI?

Com relação ao Microempreendedor Individual (MEI) ele não possui direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem a outros benefícios trabalhistas, como seguro desemprego, PIS/PASEP e auxílio-doença, devido à natureza informal de sua atividade.

Porém, vale destacar, isso não impede que o MEI construa sua própria segurança financeira, que é o propósito do FGTS. O FGTS permite que os trabalhadores formais, que não optaram pelo saque aniversário, possam sacar parte do saldo em conta em caso de demissão sem justa causa, garantindo assim uma renda para despesas essenciais como saúde e alimentação.

Contudo, os MEIs não têm acesso ao FGTS. É importante destacar que muitos trabalhadores informais desconhecem que têm a oportunidade de se beneficiar de um dos benefícios mais conhecidos, a aposentadoria, e podem estar perdendo a chance de se aposentar mais cedo.

MEI pode se aposentar com o INSS

O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria no Brasil, concedendo o benefício aos cidadãos que contribuem ao longo de sua carreira profissional. Esse benefício pode ser estendido a familiares diretos por meio da pensão por morte.

O MEI tem a oportunidade de contribuir voluntariamente para o INSS, garantindo sua aposentadoria legalmente, mesmo sem desconto automático no contracheque, como ocorre com trabalhadores formais.