Saque Aniversário do FGTS foi encerrado pelo Governo?
O Ministério do Trabalho tem sido alvo de intensos debates desde que o ministro Luiz Marinho anunciou a proposta de extinguir o saque-aniversário do FGTS. A medida, que impactaria cerca de 7,2 milhões de pessoas, gerou controvérsia devido ao possível aumento do endividamento dos trabalhadores.
A modalidade de saque-aniversário permitia que o trabalhador retirasse parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, perdia-se o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, porém mantinha-se o direito à multa rescisória de 40%.
Diante da proposta de extinção, surgiram alternativas discutidas pelo Ministério, como estender o empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas através do FGTS Digital. Além disso, o crédito consignado na folha de pagamento também foi considerado como uma opção para os trabalhadores do setor privado.
No entanto, a iniciativa recebeu críticas de diversos setores, incluindo especialistas em economia, defensores dos direitos do trabalhador e parlamentares. Argumenta-se que o saque-aniversário é essencial para aumentar a renda disponível dos trabalhadores, contribuindo para o consumo e o investimento. Essa posição é reforçada pelo fato de o FGTS ter um rendimento inferior em comparação com outras opções de investimento, como a taxa Selic.