Retorno de município e estado na placa dos carros fica mais perto após aprovação fundamental

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode trazer de volta a inscrição do município e estado de registro dos veículos na Placa Mercosul. Essa informação foi retirada da placa cinza logo após a introdução do modelo atual, em 2018, sob a justificativa de redução de custos.

O projeto de lei, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu apoio significativo na CCJ, incluindo voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO). Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutido e votado.

Segundo o projeto, a remoção da inscrição do município dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que pode ter impacto negativo na fiscalização de trânsito. Uma emenda proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) também prevê a inclusão da bandeira do estado na placa, retomando um formato originalmente proposto.

A reintrodução da inscrição da cidade e do estado nas placas Mercosul entrará em vigor um ano após a publicação da lei, aplicando-se apenas aos novos emplacamentos. Os veículos já emplacados não precisarão realizar a troca das placas.

O senador Amin destacou que essas informações são cruciais para o trabalho de fiscalização, facilitando a identificação de veículos em situações como infrações de trânsito, roubos e outros crimes relacionados. A medida visa melhorar a eficiência dos órgãos responsáveis pela segurança viária em todo o país.