Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última quarta-feira (12) a votação que modifica o cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança inclui a introdução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção dos depósitos realizados por trabalhadores e empresas. Esta alteração visa garantir que o FGTS tenha, no mínimo, uma remuneração equivalente à inflação, protegendo assim o poder de compra dos saldos.
Segundo a Inteligência Financeira, a nova metodologia só será aplicada quando a combinação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano for inferior ao IPCA. A TR, atualmente utilizada no cálculo, continuará vigente até 2025, momento em que a nova forma de correção começará a valer para os novos depósitos.
Proteção ao Poder de Compra
Para Marcos Piellusch, professor da FIA Business School, “essa decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo que o FGTS renda, no mínimo, o equivalente à inflação, preservando de maneira mais eficiente o poder de compra dos saldos”. Piellusch também esclarece que não haverá necessidade de criar novas contas, pois as existentes serão ajustadas conforme a nova metodologia.
Henrique Soares Melo, do NHM Advogados, ressalta que a correção dos depósitos antigos não será retroativa. “A nova forma de correção não retroagirá para os depósitos realizados no passado”, explica. Portanto, a remuneração do valor contido no FGTS até 2025 continuará sendo pela TR mais 3% ao ano.
Dúvidas Sobre a Periodicidade da Correção
Ainda há incertezas sobre a periodicidade da aplicação do IPCA. Especialistas consultados pela Inteligência Financeira divergem sobre se o índice será aplicado mensal ou anualmente. Segundo Melo, essa questão poderá ser contestada pelo governo, afetando a implementação da nova regra.
Os extratos do FGTS, disponíveis no aplicativo, site e agências da Caixa Econômica Federal, detalharão os lançamentos mensais, incluindo depósitos feitos pelo empregador e ajustes anuais de correção. Alberto Macedo, advogado trabalhista do escritório Böing Vieites Gleich Mizrahi Rei Advogados, explica que “o extrato detalha os lançamentos mensais, facilitando o acompanhamento das correções”.
Projeções de Rendimento
Em um cenário hipotético com IPCA a 4% ao ano, um saldo de R$ 100 mil no FGTS renderia R$ 4 mil em um ano, elevando o saldo para R$ 104 mil. Da mesma forma, um saldo de R$ 10 mil renderia R$ 400, totalizando R$ 10.400 após um ano.
Luciana Ikedo, planejadora financeira, aconselha os trabalhadores a acompanharem a evolução do IPCA para comparar com a variação do saldo do FGTS. “Uma forma simples de acompanhar a variação do IPCA é pela calculadora do cidadão”, sugere.
A mudança no cálculo do FGTS representa um marco na garantia dos direitos dos trabalhadores, buscando proteger os saldos do fundo contra a erosão inflacionária. A expectativa é que, com a nova metodologia, o FGTS se torne um mecanismo mais eficaz na preservação do poder de compra dos trabalhadores brasileiros.
