Beneficiários do Bolsa Família sofrem restrições e são impedidos de realizarem ações específicas; Veja
O Bolsa Família, um dos principais benefícios sociais do Brasil, enfrenta uma situação em que seus beneficiários estão impedidos de realizar uma ação específica, apesar das expectativas iniciais.
O governo federal decidiu que os beneficiários do Bolsa Família não poderão mais fazer empréstimos consignados, onde as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do valor do benefício recebido.
Governo não libera consignado para beneficiados do Bolsa Família
O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, enfatiza que o Bolsa Família não é um salário, mas sim um programa de transferência de renda destinado a ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social. A decisão de proibir empréstimos consignados para os beneficiários visa evitar que essa população fique endividada.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, disse ele em nota remetida ao G1.
A decisão de proibir a contratação de empréstimos consignados por beneficiários do Bolsa Família foi anunciada logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar, de forma unânime, a legislação que permitia essa modalidade de empréstimo para os beneficiários de programas sociais.
O empréstimo consignado envolve descontos mensais diretamente dos benefícios previdenciários e pode ser solicitado por aposentados, pensionistas do INSS, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, com as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento.
Beneficiários do Bolsa Família
Para receber o Bolsa Família, é necessário atender a certas regras estabelecidas pelo governo, que incluem a frequência escolar obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, acompanhamento pré-natal para gestantes, avaliação nutricional para crianças menores de 7 anos e manter a vacinação em dia. Além disso, os beneficiários devem informar sua condição de beneficiário do Bolsa Família ao matricular seus filhos na escola e ao visitar postos de vacinação.