Quais itens e atividades devem ter isenção, desconto ou imposto seletivo na Reforma Tributária?
A recente proposta de reforma tributária tem sido um tópico quente nos noticiários e entre os profissionais de diversas áreas. A promessa do governo de simplificar o sistema tributário brasileiro por meio de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tem levantado inúmeras discussões sobre as possíveis mudanças e seus impactos.
Neste contexto, a proposta visa integrar tributos federais, estaduais e municipais em dois principais impostos: o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, e o CBS, que consolidará o PIS, Cofins e IPI. Esta transformação busca não apenas simplificar a tributação, mas também tornar o sistema mais justo e eficiente.
O que muda com a nova estrutura tributária?
Descontos e Isenções: Quem se Beneficia?
A reforma propõe uma série de descontos e isenções que beneficiarão tanto consumidores quanto certo grupo de profissionais. Por exemplo, setores como educação e saúde verão uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS. Além disso, produtos essenciais como alimentos e medicamentos também receberão consideráveis descontos tributários.
Como as exceções da reforma tributária afetam os profissionais liberais?
Dentre as categorias beneficiadas estão os profissionais liberais, que poderão aproveitar um desconto de 30% nas alíquotas sobre a prestação de serviços, desde que cumpram certos requisitos, como a prestação de serviços vinculados à habilitação profissional e a fiscalização por conselhos. Neste grupo incluem-se advogados, engenheiros, médicos, entre outros.
Transição e Regimes Específicos de Tributação
A transição para o novo sistema tributário incluirá um período de ajustes, onde serão calibradas as alíquotas dos IVAs para manter a carga tributária geral consistente com o cenário anterior. Essa fase é crucial para evitar impactos negativos na economia.
- Regime Específico: Alguns setores terão regimes especiais de tributação, como combustíveis e operações financeiras, para acomodar peculiaridades e garantir a eficácia da arrecadação sem sobrecarregar os contribuintes.
- Imposto Seletivo: Certos produtos e serviços, considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros, serão submetidos a um imposto seletivo, que busca desincentivar o consumo por meio de taxas mais altas.
