O Governo Federal avalia novas propostas que podem beneficiar diretamente os Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre os possíveis benefícios, está a inclusão dos MEIs no seguro-desemprego, que atualmente oferece um valor correspondente ao salário mínimo vigente, fixado em R$ 1.412.
O MEI foi criado para facilitar a formalização de atividades econômicas específicas. Com regras claras, o empreendedor deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e pode contratar apenas um funcionário. Apesar disso, algumas mudanças estão sendo consideradas para melhorar o apoio aos pequenos empresários.
Quando as mudanças serão implementadas?
Até o momento, nenhuma mudança foi oficialmente aprovada, mas o governo estuda cuidadosamente os impactos de várias propostas que visam beneficiar os microempreendedores.
Uma das principais mudanças em análise é a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que prevê o aumento do limite de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para até R$ 144 mil.
O que acontece se for aprovada?
O objetivo dessa proposta é permitir que os microempreendedores possam expandir seus negócios sem perder os benefícios fiscais e a simplicidade administrativa que o regime do MEI oferece.
Além disso, está previsto que o limite de faturamento seja ajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo que o valor real do limite seja mantido ao longo do tempo, ajustado pela inflação.
Outro ponto crucial da proposta é a inclusão dos MEIs no seguro-desemprego. Este benefício forneceria um suporte financeiro temporário aos microempreendedores durante períodos de recessão ou de fechamento de seus negócios, proporcionando maior segurança econômica e estabilidade.
Essas mudanças, se aprovadas, podem representar um marco significativo para os MEIs, incentivando o crescimento econômico e a formalização de mais pequenos empreendimentos no Brasil.