O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (19) que a Medida Provisória 1232/24 não resultará em aumento na conta de luz dos consumidores cativos brasileiros. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A MP, publicada na semana passada, estabelece que os contratos da distribuidora Amazonas Energia com usinas termelétricas serão custeados por todos os consumidores brasileiros, em vez de apenas pelos amazonenses. Segundo Silveira, essa medida não aumentará os custos para os consumidores, pois será financiada pelo Encargo de Energia de Reserva (EER), já incluído nas contas de luz.
O deputado Danilo Forte criticou a falta de debate sobre a MP, afirmando que ela aborda um problema privado de um grupo privado. Em resposta, Silveira defendeu a medida, ressaltando que evita uma intervenção ou encerramento do contrato da Amazonas Energia, o que custaria entre R$2,7 bilhões e R$4 bilhões para a União, além de garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia no Amazonas.
Silveira também discutiu a renovação de concessões de 20 distribuidoras cujos contratos expiram entre 2025 e 2031. O deputado Beto Pereira destacou a insatisfação pública com os serviços dessas empresas. O ministro propôs a renovação dos contratos com novas bases, incluindo 17 novos pontos de qualidade do serviço e investimentos adicionais de R$115 bilhões.
Outro tema abordado foi a dívida da Eletronuclear com prefeituras fluminenses. Silveira afirmou que a empresa só retomará o pagamento se a viabilidade econômica da Usina de Angra 3 for confirmada. O BNDES deve entregar um estudo sobre a viabilidade até agosto, e o resultado será submetido ao Conselho Nacional de Política Energética.
O deputado Max Lemos criticou a suspensão do pagamento, destacando que isso impede a realização de obras e serviços socioambientais importantes nas prefeituras, como o esgotamento sanitário em Paraty.