O Auxílio-Reclusão é um benefício oferecido pelo INSS no valor de R$1.412, equivalente ao salário mínimo vigente, destinado aos dependentes de segurados que estão cumprindo pena em regime fechado. Para ter direito ao benefício, o segurado precisa ter contribuído para o INSS nos últimos 24 meses antes da prisão e ser considerado de baixa renda, com renda mensal de até dois salários mínimos.
Os dependentes elegíveis incluem o cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com deficiência, pais do segurado e irmãos menores de 21 anos ou com deficiência. É fundamental que o segurado não esteja recebendo outros benefícios previdenciários simultaneamente, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença.
O pedido do Auxílio-Reclusão deve ser realizado pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Os documentos necessários incluem identificação do segurado e dos dependentes, certidão judicial, comprovação de tempo de contribuição e documentos que atestem a condição de dependente.
O benefício visa garantir suporte financeiro aos familiares do segurado que foi privado de sua liberdade, assegurando que não fiquem desamparados economicamente durante esse período difícil.