Fim dos juros abusivos no cartão de crédito: Veja como ficará após julho

A partir de 1º de julho, começam a vigorar as novas regras para cartões de crédito, introduzindo mudanças significativas para consumidores e instituições financeiras. Entre as principais novidades está a portabilidade do crédito rotativo, que permitirá aos clientes transferirem suas dívidas de uma fatura para um banco que ofereça condições mais vantajosas. 

Essa medida visa mitigar o superendividamento das famílias, frequentemente causado por altas taxas de juros nos cartões de crédito.

Regulamentação do cartão de crédito

As novas diretrizes foram regulamentadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado. Em janeiro, entrou em vigor uma resolução que estabelece um limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada, estipulando que a dívida não pode superar 100% do valor original. 

Por exemplo, se a dívida inicial for de R$ 100, o débito total com juros e encargos não poderá exceder R$ 200. No entanto, essa norma exclui o custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e aplica-se apenas a débitos contraídos a partir de janeiro deste ano.

O que diz o Banco Central?

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou em janeiro que essa solução temporária, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, visa dar um alívio imediato aos consumidores enquanto se buscam alternativas permanentes para o alto custo do crédito rotativo.

A implementação dessas regras também acirra os debates entre bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas. 

Enquanto os bancos questionam a prática do parcelado sem juros no cartão de crédito, alegando que os prazos longos são insustentáveis, a equipe econômica e as credenciadoras defendem essa modalidade, argumentando que ela é essencial para estimular o consumo e facilitar o planejamento financeiro dos consumidores.