A aposentadoria por invalidez é essencial para trabalhadores que, devido condições de saúde, encontram-se incapazes de exercer suas atividades laborais de forma permanente. Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), este benefício é um importante auxílio financeiro para aqueles que não podem mais trabalhar.
Desse modo, para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário atender a três requisitos principais:
- Incapacidade Permanente: O segurado deve estar incapacitado de forma total e permanente para o trabalho. A invalidez precisa ser considerada irreversível ou de difícil recuperação, conforme critérios médicos do INSS. Sem essa condição, a solicitação do benefício não será aceita.
- Carência: Refere-se ao período mínimo de contribuição para a previdência social. Geralmente, a carência é de 12 meses de contribuição, mas pode ser dispensada em casos de acidente de trabalho ou doenças especificadas em lei. A ausência de carência pode ser uma barreira significativa para muitos trabalhadores.
- Qualidade de Segurado: O trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições ao INSS ou dentro do período de graça estabelecido por lei. Manter a regularidade das contribuições é crucial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários. A perda da qualidade de segurado pode inviabilizar a concessão da aposentadoria por invalidez, mesmo que o trabalhador atenda aos outros requisitos.
Como solicitar o benefício?
O processo de solicitação da aposentadoria por invalidez envolve várias etapas importantes, veja a seguir:
- O primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS, o que pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site oficial do INSS. O agendamento é necessário para que o segurado seja avaliado por um médico perito, que determinará a existência da incapacidade permanente.
- Na data agendada, o segurado deve comparecer à perícia médica do INSS portando documentos pessoais como RG, CPF, carteira de trabalho e, se possível, laudos médicos que comprovem a invalidez.
- Durante a perícia, é importante relatar todos os sintomas e limitações ao médico perito de forma clara e detalhada. A precisão das informações fornecidas pode influenciar diretamente na decisão do perito.
- Após a perícia, o segurado será informado sobre a decisão do INSS. Caso o benefício seja concedido, o trabalhador terá direito a receber a aposentadoria por invalidez mensalmente.
É importante acompanhar o processo e estar atento às comunicações do INSS para garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente. Em caso de indeferimento, o segurado pode buscar orientação jurídica para recorrer da decisão.