Quem ganha Bolsa Família e é contratado por safra manterá os recebimentos do Governo
No último dia 19, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que representa um avanço significativo para os trabalhadores safristas no Brasil. O PL 715/23, proposto pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), assegura que esses trabalhadores mantenham os benefícios do Bolsa Família durante o período de seus contratos temporários.
Essa medida visa combater a informalidade prevalente nesse segmento e garantir que o medo de perder assistências sociais não seja um impedimento para a adesão ao regime de trabalho formal.
O que muda com o novo projeto de lei para os trabalhadores safristas?
O texto do projeto modifica o atual cenário dos contratos safristas, que são formalizados apenas durante certas épocas do ano agrícola, do preparo do solo até a colheita, e que não garantiam a continuidade dos benefícios sociais. Em um avanço, Odair Cunha, relator da proposta, inseriu no projeto uma obrigatoriedade para os empregadores registrarem os trabalhadores no e-Social, garantindo a transparência e o acesso às informações pelo órgão gestor do Bolsa Família.
Qual a importância dessa medida para a formalização dos trabalhadores rurais?
Com essa nova legislação, os trabalhadores safristas não só poderão contar com a continuidade de benefícios sociais como o Bolsa Família durante o período de contrato, mas também estarão protegidos pela formalização do vínculo empregatício. Segundo Odair Cunha, isso traz uma dupla vantagem: estimula a legalidade e mantém a rede de segurança social que auxilia milhares de famílias brasileiras.
Deputado Zé Vitor, autor da proposta, ressaltou a necessidade de ver o Bolsa Família como uma ferramenta de transformação e não como um empecilho ao desenvolvimento profissional dos indivíduos. A inclusão produtiva dos trabalhadores rurais é um dos pilares da proposta.
Debate e opiniões no plenário sobre o projeto
O debate na câmara foi intenso. Deputados de diversos estados compartilharam suas preocupações e visões sobre a proposta. Gilson Daniel (Pode-ES) apontou o dilema dos trabalhadores que, por medo de perderem benefícios, preferem permanecer na informalidade. Por outro lado, Evair Vieira de Melo (PP-ES) falou sobre o potencial da medida em aumentar a renda durante as safras sem que os trabalhadores percam acesso aos programas sociais.
Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu o projeto dizendo que ele desfaz um mito prejudicial sobre a preguiça associada aos beneficiários de programas sociais, destacando que o trabalho sazonal não oferece estabilidade. Pompeo de Mattos (PDT-RS), por sua vez, sugeriu que o escopo do projeto seja expandido para abranger todas as formas de trabalho intermitente.
Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto agora segue para o Senado, onde será revisado e debatido antes de ser, possivelmente, transformado em lei, marcando um possível avanço significativo na política trabalhista e social do Brasil.
