Débitos fiscais de entidades protetoras de animais podem ser cancelados após Projeto de Lei
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 987/24, que visa conceder perdão e anistia dos débitos relativos às contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa). A medida, proposta pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), abrange débitos acumulados até a data da publicação da futura lei, independentemente da situação, como estarem inscritos ou não em dívida ativa.
O deputado Gutemberg Reis argumenta que a proposta é um reconhecimento aos 80 anos de trabalho da Suipa na proteção e defesa dos animais. A Suipa, uma entidade de utilidade pública, foi fundada em 1943, no Rio de Janeiro. “A remissão e a anistia dos débitos fiscais e multas permitirá que a Suipa continue a existir, preservando a vida de mais de 2 mil animais por ela abrigados”, afirmou Reis.
O Projeto de Lei 987/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário também a aprovação pelo Senado.
