Moradores de rua podem ter direito a 10% das vagas de concursos federais
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe reservar 10% das vagas em concursos públicos federais para pessoas em situação de rua. De autoria do deputado Reimont (PT-RJ), a medida visa incluir essa parcela vulnerável da população no mercado de trabalho formal.
Segundo o texto do Projeto de Lei 1230/24, para serem elegíveis, os candidatos precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema que registra informações socioeconômicas de famílias de baixa renda no país.
Além dos concursos, a proposta abrange processos seletivos, contratações e licitações ligadas à administração pública federal. Nas licitações envolvendo empresas prestadoras de serviços, a adoção da cota para pessoas em situação de rua será considerada como um diferencial, pontuando na avaliação e fiscalização dos contratos.
De acordo com dados do CadÚnico citados pelo deputado Reimont, mais de 260 mil pessoas estavam em situação de rua no Brasil em 2023, com predominância de homens negros. Ele argumenta que políticas estruturantes de moradia e geração de emprego são essenciais para reverter essa realidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara, o que significa que, se aprovado sem divergências em todas as comissões pelas quais passar, não precisará ser votado pelo plenário. Contudo, para se tornar lei, também necessitará de aprovação pelo Senado Federal.
Essa iniciativa representa um passo significativo para a inclusão social e econômica de uma parcela marginalizada da sociedade brasileira, buscando mitigar os desafios enfrentados por pessoas em situação de rua através do acesso ao emprego formal e suas garantias.