Na última quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.902, que impõe taza sobre compras internacionais de até US$ 50, com vetos. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (28), e inclui a criação do Programa Mover, que incentiva a mobilidade sustentável.
O novo programa é originado por um projeto aprovado no dia 5 de junho no Senado, e estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para promover o uso de veículos menos poluentes. A Câmara dos Deputados acrescentou ao texto a taxação de compras de produtos estrangeiros.
O que muda?
Com a nova lei aprovada, o consumidor pagará 20% de Imposto de Importação para mercadorias até US$ 50. Para valores acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com um desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) havia removido a cobrança durante a análise do projeto no Senado, mas a maioria dos senadores optou por mantê-la, atendendo a demandas do setor empresarial brasileiro, preocupado com a concorrência de produtos importados mais baratos. Essa medida ainda visa aumentar a arrecadação governamental.
Além da nova taxa de 20%, as compras internacionais continuarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, cobrado pelos estados brasileiros.
O que é o Programa Mover?
Buscando reduzir as emissões de carbono pela indústria automobilística, o programa oferece incentivos financeiros e reduz o imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com menor emissão de gases de efeito estufa.
Desse modo, os incentivos, estimados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e R$ 19,3 bilhões em cinco anos, serão acessíveis às empresas com projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
No entanto, Lula vetou quatro trechos da lei, incluindo a importação direta de veículos e autopeças com incentivos tributários e medidas que beneficiavam caminhões a gás natural. Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso.