A Apple foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Ceará a restituir um consumidor que teve que comprar um adaptador de tomada separadamente após adquirir um iPhone 11. O aparelho foi vendido em julho de 2022 apenas com um cabo USB-C, sem o carregador necessário. O cliente alegou que não tinha outra opção viável para recarregar o celular, o que o obrigou a desembolsar pelo acessório adicional.
A empresa argumentou que a venda separada do carregador não configurava venda casada, já que os consumidores poderiam adquirir adaptadores de terceiros homologados sem perder a garantia. Além disso, destacou que a medida visava reduzir impactos ambientais, alinhando-se a metas de sustentabilidade até 2030.
No entanto, o tribunal de 1º Grau considerou a prática como venda casada, pois obrigava os clientes a adquirirem um item essencial para o uso adequado do produto. A Apple recorreu da decisão, mas a 4ª Câmara de Direito Privado do TJCE manteve a sentença, destacando que não foram apresentadas provas suficientes de benefícios ambientais com a política de venda separada de adaptadores.
O colegiado, composto por cinco desembargadores, afirmou que a medida da Apple violava os direitos dos consumidores, enfatizando que a simples inclusão do cabo USB-C não era suficiente para garantir o pleno funcionamento do iPhone.