A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a implementação do sistema de livre passagem (free-flow) nas rodovias brasileiras, na última terça-feira (9). O evento, solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi realizado no plenário 14.
O sistema free-flow elimina as praças de pedágio tradicionais, cobrando o pedágio de forma proporcional aos quilômetros percorridos. Recentemente, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para regulamentar o free-flow em vias urbanas e rurais, demonstrando um esforço para modernizar a infraestrutura rodoviária do país.
Segmentos econômicos
Conforme o deputado Hugo Leal, o assunto atinge os segmentos públicos e privados, com impacto direto no consumidor que utiliza as estradas e rodovias brasileiras. Ainda, a discussão tem que ser avaliada com os parlamentares contribuindo para o processo.
Leal citou uma reportagem do jornal Diário do Litoral, que revela que até março de 2024, o novo sistema de pedágios na rodovia Rio-Santos registrou mais de 669 mil multas, mesmo com poucos pontos operacionais.
Assim, o deputado questionou se essas multas ocorreram devido à recusa dos motoristas em pagar o pedágio, ou à falta de clareza nas informações fornecidas.
Falta de informações
O deputado ainda criticou que, o pedágio sem cancela é, de fato, um grande projeto. Porém, está sendo implantado sem o devido cuidado com as consequências.
O destaque vai para a Lei 14.157, de 2021, que instituiu a cobrança proporcional aos quilômetros rodados através do reconhecimento visual automático das placas.
Mesmo assim, Hugo Leal argumentou que a regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não foi eficaz, evidenciada pelos problemas relatados até o momento.