Um projeto de lei em discussão no Senado Federal pode revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O Projeto de Lei 6.485 de 2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), propõe acabar com a obrigatoriedade das tradicionais aulas em autoescolas para as categorias A (motos) e B (carros).
A principal motivação por trás da proposta é reduzir significativamente os custos associados à obtenção da CNH. Atualmente, estima-se que cerca de 80% do valor total do processo esteja relacionado às despesas com as aulas práticas e teóricas oferecidas pelas autoescolas.
Segundo o projeto, os candidatos ainda precisariam passar por provas teóricas e práticas, porém, poderiam se preparar de forma autônoma ou com a ajuda de instrutores independentes devidamente credenciados pelos órgãos de trânsito estaduais.
Para assegurar a qualidade da formação, o projeto estabelece critérios rigorosos para os instrutores independentes, como idade mínima de 25 anos, posse de habilitação na categoria correspondente há pelo menos três anos e credenciamento junto aos Departamentos de Trânsito estaduais.
A senadora Kátia Abreu reconhece a importância das autoescolas na formação dos condutores, mas defende que outras formas de aprendizado, como o ensino familiar, podem ser tão eficazes quanto. A flexibilidade no método de preparação, segundo ela, poderia democratizar o acesso à CNH, beneficiando especialmente as camadas de baixa renda da população.
O projeto segue em análise nas comissões especiais do Senado e, se aprovado, será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. O impacto financeiro da medida, caso implementada, ainda é uma incógnita, gerando intensos debates sobre os seus potenciais efeitos no trânsito e na formação dos condutores no país.