Após diversas audiências públicas envolvendo mais de mil representantes políticos e da sociedade civil, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado da reforma tributária decidiu incluir os veículos elétricos na lista de produtos passíveis de sobretaxação, mesmo aqueles fabricados localmente. Esta decisão ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
A medida vai de encontro com tendências globais que incentivam a adoção de veículos elétricos através de benefícios fiscais, principalmente para consumidores individuais.
Enquanto países na América Latina e todos os 27 estados membros da União Europeia reduzem impostos ou oferecem subsídios para veículos eletrificados, o Brasil opta por uma abordagem que poderia desincentivar seu consumo.
Impactos sociais de veículos elétricos
Para os parlamentares, a inclusão dos veículos elétricos no imposto seletivo (IS), destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, é justificada pelos impactos ambientais associados à produção, manutenção e descarte das baterias. A falta de infraestrutura adequada para reciclagem e descarte seguro dessas baterias no país torna seu impacto ambiental significativo.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a tributação seletiva reflete a necessidade de neutralidade no tratamento dos diferentes tipos de veículos, argumentando que todos devem ser igualmente responsabilizados por seus impactos ambientais.
Críticas opostas
Ricardo Bastos, da Associação Brasileira de Veículo Elétrico, é um crítico contundente dessa medida, destacando os benefícios ambientais dos veículos elétricos em comparação com os movidos a combustíveis fósseis.
O argumento dos críticos, além de Ricardo Bastos, seria que a base conceitual do imposto seletivo é penalizar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, o que não se aplica aos veículos elétricos.
A proposta legislativa também propõe graduar a alíquota do imposto com base na eficiência energética dos veículos, considerando emissões de carbono ao longo de seu ciclo de vida.