A regulamentação da Reforma Tributária proposta pelo grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados trouxe uma discussão que pode impactar significativamente os trabalhadores autônomos no Brasil: a criação da figura do nanoempreendedor. Se aprovada pelo Congresso, esta medida isentará esses profissionais dos novos impostos sobre o consumo de produtos e serviços previstos na reforma.
Conforme o texto proposto, a categoria de nanoempreendedor abrangerá trabalhadores por conta própria com renda anual de até R$ 40,5 mil, valor correspondente à metade do limite de faturamento permitido para o microempreendedor individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil.
Dessa forma, o nanoempreendedor ficaria isento do pagamento dos futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto as contribuições para o MEI seriam estabelecidas entre R$ 70,6 e R$ 76,6.
Proposta gerou debates
Alguns setores ficaram entusiasmados com a criação da categoria de nanoempreendedores. Diversas entidades ligadas ao empreendedorismo expressaram seus argumentos. Célio Bernardi, presidente da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), região conhecida por seu forte ambiente empreendedor, manifestou uma avaliação positiva.
Segundo Bernardi, a proposta reconhece a diversidade do empreendedorismo no Brasil e oferece um alívio fiscal para os trabalhadores com baixa renda.
Porém, especialistas expressam suas preocupações quanto a aplicação prática da proposta. Segundo os especialistas na área, é necessário um esforço conjunto para garantir que a implementação seja eficaz, e os nanoempreendedores possam usufruir dos benefícios propostos.