Canetada de Lula para garantir nova Lei dos Cartões de Crédito deixou o Brasil inteiro feliz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma lei que irá trazer alívio para milhões de brasileiros que dependem de cartões de crédito para gerenciar suas finanças. Essa legislação, que já está em vigor, limita os juros e encargos financeiros do crédito rotativo, beneficiando especialmente aposentados e trabalhadores. 

Desse modo, os juros do crédito rotativo foram restringidos em todo o Brasil, impedindo que a dívida total para quem atrasa a fatura ultrapasse o dobro do débito original. Assim, se o cliente tem uma dívida de R$ 100, o total pago com juros e encargos não poderá exceder R$ 200. A medida foi aprovada pelo Senado em outubro de 2023 e sancionada pelo presidente Lula, instituída pela Lei Federal nº 14.690/23.

Taxas exorbitantes de crédito

Essa mudança é uma resposta para as taxas exorbitantes do crédito rotativo, uma das categorias mais caras de crédito do Brasil. Em outubro de 2023, por exemplo, as taxas atingiram 431,6% ao ano. Essa lei visa reduzir o impacto financeiro para consumidores que lutam para manter suas contas em dia.

Além disso, a nova legislação permite que clientes com dívidas em cartão de crédito, façam a portabilidade gratuita do saldo devedor entre instituições financeiras, que passa a valer a partir deste mês de julho. Assim, os consumidores podem buscar instituições que ofereçam taxas mais baixas ou condições mais favoráveis a fim de saldar suas dívidas.

O que pensam os especialistas?

Para os especialistas, essa lei representa um marco importante na proteção dos direitos dos consumidores. Ao limitar os juros e permitir a portabilidade da dívida, o governo espera proporcionar um alívio financeiro para milhões de brasileiros.

Ainda, a lei pode estimular uma maior concorrência entre as instituições financeiras, que precisarão oferecer melhores condições para atrair seus clientes. A expectativa é que essa competição resulte em uma queda geral nas taxas de juros.