Na última quarta-feira, o mundo se despediu de Chrystian, um renomado cantor cujo legado não se limita apenas à sua música, mas também a um patrimônio avaliado em cerca de R$ 60 milhões. Esse acontecimento traz à tona discussões sobre a complexidade do Direito de Sucessão e o processo de inventário.
O Direito de Sucessão garante que os patrimônios sejam passados aos herdeiros legítimos ou testamentários após o falecimento, envolvendo bens, direitos e obligations. Apesar de a legislação brasileira determinar que a transmissão de herança seja imediata, na prática, há um caminho burocrático a ser percorrido.
O que acontece com a herança imediatamente após o falecimento?
Embora a herança seja transmitida juridicamente no momento do falecimento, Filipe Brayan, advogado e mestrando em Direito Constitucional, enfatiza que o inventário é essencial para a efetivação dessa transmissão. Esse processo notarial ou judicial identifica os verdadeiros herdeiros e divide oficialmente os bens deixados.
Por que é importante contratar um advogado especializado?
Segundo Brayan, a escolha de um advogado especializado é decisiva. Este profissional não só inicia o necessário procedimento de inventário, mas também orienta durante todas as etapas, incluindo a administração dos bens até a partilha final e a negociação entre os herdeiros, o que pode evitar conflitos prolongados.
Quais são os custos e desafios do inventário?
O custo de um inventário geralmente está ligado ao valor dos bens a serem distribuídos e abrange as taxas judiciais, impostos e honorários advocatícios. Brayan alerta sobre os desafios, como a necessidade de pagar o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) e a possibilidade de confrontos entre herdeiros, prolongando o processo por anos.
Ademais, a comunhão universal de bens também entra em jogo quando se trata de casamentos, alterando a forma como a herança é distribuída, já que metade do patrimônio é do cônjuge sobrevivente, enquanto a outra metade é dividida entre os demais herdeiros, incluindo o próprio cônjuge, se for o caso.
A eventual elaboração de um testamento, que precisa seguir limites estritos estabelecidos por lei, pode direcionar a partilha de maneira a preservar a harmonia familiar, destacando a importância do planejamento sucessório.
- Advogado de confiança: vital para a condução adequada do inventário.
- Testamento: uma ferramenta para evitar desentendimentos futuros.
- ITCMD: imposto obrigatório sobre a transmissão dos bens.
- Comunhão universal de bens: entenda como esse regime afeta a sucessão.
