O pagamento do PIS/Pasep 2022 está previsto para ser pago em 2024. Porém, estão ocorrendo impasses que começam a preocupar. O benefício está imerso em indefinições, com descompassos no cronograma de pagamento do abono salarial. Esses desafios são influenciados pelo tempo de pandemia. São dois anos de referência para a efetivação do pagamento.
Não há previsão concreta de pagamento e não há comunicação oficial das datas de pagamento ou valores destinados para o PIS de ano-base 2022. Dessa forma, aguarda-se que as datas e diretrizes sejam divulgadas ainda em janeiro de 2024.
As projeções é que os brasileiros tenham um calendário disponível até fevereiro do próximo ano. Sendo assim, os beneficiários começam a receber ainda no mesmo mês de divulgação.
Quais são os requisitos para o Abono Salarial?
Para estar apto do Abono Salarial em 2024, os trabalhadores precisam cumprir alguns dos requisitos citados a seguir. Entre eles, precisam estar no mercado formal. Desse modo, é importante que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada sob regime de CLT, por pelo menos 30 dias em 2022.
Ainda, o profissional deve ter vínculo com o PIS/Pasep. O trabalhador deve ter inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há cinco anos ou mais.
Além disso, precisa estar consoante com as informações na RAIS. O trabalhador deve estar inserido na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Esse registro deve ser enviado, obrigatoriamente, pela empresa, para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Entretanto, existem trabalhadores que não têm direito a receber o PIS/Pasep. São eles: empregados domésticos, trabalhadores rurais sob contrato de pessoa física, trabalhadores urbanos contratados por pessoa física, empregados por pessoa física com status similar ao de entidade jurídica.