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Regras para usar carregadores de carros elétricos em condomínios

No primeiro semestre de 2024, o Brasil registrou um crescimento impressionante no mercado de veículos elétricos leves, com um aumento de 146% em relação ao mesmo período do ano anterior, alcançando 79,3 mil emplacamentos. Essa escalada significativa no número de automóveis eletrificados eleva a projeção para o fechamento do ano, que espera-se ultrapasse 150 mil unidades vendidas.

Esse avanço não representa apenas um sucesso de vendas, mas também introduz um conjunto de desafios para infraestruturas de carga, especialmente em ambientes residenciais e comerciais. A necessidade de instalação de pontos de carregamento para atender esse crescente número de veículos elétricos tornou-se um tema recorrente nas pautas de assembleias de condomínios por todo o país.

Como os Condomínios estão Adaptando-se à Revolução dos Veículos Elétricos?

Com a popularização dos veículos elétricos, torna-se essencial que prédios residenciais e comerciais adaptem suas instalações para suportar novos pontos de carregamento. Marcos Poliszezuk, sócio fundador do Poliszezuk Advogados, destaca que as decisões sobre instalações e custeio deste serviço são definidas em assembleias, e têm sido respeitadas pelo Poder Judiciário.

Legislação e Custos Envolvidos

Na cidade de São Paulo, a lei 17.336/2020 já estabelece a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura para carregamento de veículos elétricos em novos empreendimentos. Para prédios existentes, a inclusão de infraestrutura de carregamento não está livre de desafios. Segundo Ricardo Trotta, especialista em direito condominial, “é preciso avaliar a capacidade elétrica do edifício e, em muitos casos, realizar adaptações significativas na estrutura existente”.

Segurança e Prevenção: Pontos Críticos na Instalação de Carregadores

Além dos custos e da viabilidade técnica, a segurança é uma preocupação eminente. Em abril, foi divulgada uma minuta, ainda em consulta pública, proposta pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, visando regular a instalação e o funcionamento dos pontos de recarga. Essa proposta prevê medidas como a instalação de dispositivos de desligamento manual e sistemas de prevenção e combate a incêndios específicos para áreas de recarga, mitigando os riscos associados às baterias de lítio.

Principais Recomendações da Proposta de Segurança

  • Instalação de um ponto de desligamento manual em cada estação de recarga
  • Sinalizações de emergência adequadas
  • Distância mínima de cinco metros entre as vagas de recarga
  • Uso de pelo menos dois extintores de incêndio por área de recarga
  • Sistemas de detecção de incêndio e de chuva de água (sprinklers) para cada vaga
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