O Auxílio-Reclusão tem sido alvo de discussões devido a informações incorretas que estão sendo disseminadas. Esse auxílio, concedido aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não excede o valor do salário mínimo vigente no país. Conforme as normas estabelecidas, o benefício tem como teto o valor de R$ 1.412, salário mínimo vigente no Brasil.
Ainda, para a concessão do benefício, os beneficiários precisam atender critérios especificados pelo INSS, como ter contribuido nos últimos 24 meses antes da prisão e ser considerado baixa renda.
Além disso, o segurado não pode estar acumulando outros benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
O que é o Auxílio-Reclusão?
Muitos brasileiros acabam caindo em informações falsas e por isso disseminam essas informações gerando uma bola de neve de informações incorretas. A verdade é que esse auxílio é destinado aos familiares que dependem economicamente do segurado recolhido à prisão.
Ou seja, beneficiários como cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, pais do segurado e irmãos menores de 21 anos ou com alguma deficiência estão na lista do INSS.
Como solicitar?
Para solicitar o auxílio, é necessário cadastro através do aplicativo ou site do Meu INSS. Os documentos necessários para requisito são: documentos de identificação do segurado e dos dependentes, certidão judicial de reclusão e documentos que comprovem a dependência econoômica.
Nos casos em que há representação, é exigida uma procuração acompanhada dos documentos do procurador. Por fim, vale ressaltar a informação de que o benefício visa amparar os dependentes de segurados que cumprem pena no sistema prisional brasileiro, garantindo um suporte financeiro mínimo para essas famílias.