A transferência de veículos pertencentes a pessoas falecidas pode gerar dúvidas entre os herdeiros, especialmente devido às especificidades do processo de sucessão patrimonial. Em geral, a transferência de bens após um falecimento exige a abertura de um inventário. No entanto, o processo pode ser simplificado para veículos, conforme explica Laisa Santos, advogada especializada em planejamento patrimonial e sucessório do Domingues Sociedade de Advogados.
Se o único bem deixado pelo falecido for um veículo, é possível solicitar um alvará judicial para a transferência, desde que o IPVA esteja pago e as multas quitadas.
Laisa esclarece que, embora a legislação brasileira permita o alvará para bens de baixo valor, decisões judiciais recentes têm estendido essa possibilidade para veículos com valores superiores a R$ 100 mil.
Quando o processo requer inventário?
Quando há outros bens a serem partilhados, o processo é mais complexo e requer um inventário, seja judicial ou extrajudicial. Após a conclusão do inventário, é emitido o formal de partilha, que define a quem os bens serão atribuídos e se algum bem terá múltiplos proprietários.
Para transferir a propriedade de um veículo, o herdeiro deve apresentar o formal de partilha e os documentos pessoais ao Detran. Se o veículo for compartilhado entre herdeiros, será necessário obter uma carta de anuência assinada por todos, aprovando a transferência para o herdeiro designado. O percentual de cada herdeiro no veículo deve constar no formal de partilha.
Se o inventário atrasar, seja por falta de documentação ou discordâncias entre os herdeiros, ainda é possível solicitar um alvará judicial para a transferência do veículo. O alvará judicial pode ser solicitado a qualquer momento durante o processo de inventário, facilitando a transferência de bens de interesse.
É essencial contar com a orientação de um advogado para garantir que o processo de transferência de veículos seja conduzido de acordo com a legislação e as necessidades específicas do caso.