Empresas de telefonia são multadas por propaganda enganosa em R$ 4,7 milhões

A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou uma multa total de R$4,7 milhões às operadoras de telefonia Oi, Vivo e Tim. A penalidade foi motivada por práticas de publicidade enganosa relacionadas às tecnologias 5G.

As empresas foram acusadas de induzir os consumidores a acreditar que estavam adquirindo serviços de quinta geração reais. Na verdade, o que foi oferecido era uma versão inferior, utilizando tecnologias como Dynamic Spectrum Sharing (DSS) e reframing. Essas tecnologias permitem uma experiência mais próxima ao 5G, mas com limitações significativas quando comparadas ao 5G standalone.

A multa foi distribuída da seguinte forma: Oi foi multada em R$1,33 milhão, Vivo em R$1,4 milhão e Tim em R$2 milhões. O valor das multas levou em conta a condição econômica das empresas, a extensão dos danos causados e a gravidade das infrações cometidas.

A Senacon destacou que a conduta das operadoras violou normas do Código de Defesa do Consumidor, ao comprometer a clareza e a veracidade das informações fornecidas aos clientes. As penalidades devem ser pagas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

As operadoras têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão. Em resposta, a Vivo e a Tim declararam que não comentam processos em andamento. A Oi, por sua vez, não retornou o contato até a publicação desta matéria.